CONCURSO N.º VI /2013
VI PRÊMIO EPTC DE EDUCAÇÃO PARA O
TRÂNSITO
1 - Preâmbulo
A
Empresa Pública de Transporte e
Circulação S.A. - EPTC, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados que receberá as inscrições e os trabalhos, bem
como a documentação exigida, das pessoas físicas e jurídicas, que estudem,
trabalhem, ou seja, residentes no município de Porto Alegre e que desejem
participar deste concurso nas suas categorias, conforme exigências
estabelecidas neste Edital.
2 - REGULAMENTO
CAPÍTULO I
Do Prêmio
Art. 1.º - A Empresa Pública de Transporte e Circulação promoverá o VI Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito
visando a estimular crianças, jovens e educadores das instituições de ensino,
profissionais da comunicação, público em geral e empresas, todos situados no município de
Porto Alegre, bem como funcionários da EPTC à adoção de comportamentos e
hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano.
CAPÍTULO II
Das Categorias
Art. 2.º - Para a
participação no VI Prêmio EPTC de
Educação para o Trânsito os interessados deverão efetuar suas inscrições em
conformidade com as categorias abaixo.
I – Categoria Aluno – subdividida nas seguintes
subcategorias:
a)
Subcategoria Alunos de Educação
Infantil: Para alunos de
Educação Infantil que apresentarem cartaz com desenho, pintura ou
colagem em cartolina ou papel cartão, tamanho 66 cm x 50 cm, utilizando
qualquer material permanente (tinta, lápis de cor, giz de cera) sobre o tema “Como me vejo no trânsito”;
b)
Subcategoria Alunos de Educação Especial: Para alunos de educação especial que apresentarem trabalhos
artísticos, desenhos, pinturas ou colagens no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício
1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410 mm) sobre o tema “Como me vejo no trânsito”;
c) Subcategoria Alunos do 1.º ao 4.º ano: Para alunos do 1.º ao 4.º ano que
apresentarem trabalhos artísticos, desenhos, pinturas ou colagens no formato A4
(210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x
410mm) sobre o tema “O
Caminho para Minha Escola”;
d)
Subcategoria Alunos do 5º ao 9º ano:
Para alunos do 5.º ao 9.º ano que apresentarem letra de música com melodia
(ritmo), contos ou história em quadrinhos sobre o tema “Trânsito
de Porto Alegre: Eu curto eu cuido”, observado o limite mínimo de 25 (vinte e cinco) e
máximo de 50 (cinqüenta) linhas para contos e de formatos A4 (210 x 297 mm),
Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm) para histórias
em quadrinhos;
e)
Subcategoria Alunos do Ensino Médio:
Para alunos de Ensino Médio que produzirem vídeos de no máximo 3 minutos,
redação ou peça publicitária (slogan de campanha, folder, busdoor) sobre o tema
“Trânsito de Porto Alegre: Conviver
para Viver Melhor”. O vídeo deverá ser gravado no formato MPEG
e entregue em CD/DVD. A redação deverá ser entregue em folha A4 (210 X 297 mm),
observado
o limite mínimo de 25 (vinte e cinco) e
máximo de 50 (cinqüenta) linhas.
f)
Subcategoria Alunos Universitários:
Para estudantes de curso de graduação e pós-graduação que desenvolvam ou tenham
desenvolvido trabalhos acadêmicos na área de trânsito, tais como artigos ou
projeto de pesquisa (ainda não publicados).
II – Categoria Professores: Para professores de instituições
públicas ou particulares que tenham desenvolvido projetos educativos sobre o
tema educação para o trânsito nos anos de 2012 e/ou 2013.
III
– Categoria Imprensa: Para profissionais de jornais,
revistas, rádio, televisão e internet que tenham produzido reportagens ou
séries de reportagens sobre trânsito de Porto Alegre, veiculadas nos anos de
2012 e/ou 2013.
IV - Categoria Público em Geral: Para
pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no município de Porto
Alegre, e que não tenham trabalhos contemplados nas demais categorias, que
apresentarem poesias, textos ou paródias sobre o tema “Álcool e Direção: uma combinação perigosa”. O
trabalho deve ser entregue em folhas padrão A4, em fonte Arial (tamanho 12),
com espaçamento entre linhas equivalente a 1,5 linhas.
V
– Categoria Empresas: Para empresas que
promoveram programas ou projetos de educação para o trânsito nos anos de 2012 e
/ ou 2013, vedada a participação de órgãos da Administração pública Municipal direta
e indireta, órgãos componentes do sistema nacional de trânsito, bem como
Institutos e ONGs que trabalhem diretamente com o tema trânsito. Os trabalhos inscritos nesta categoria devem ter sido
executados ou estar em execução.
VI
– Categoria Servidor da EPTC: Para
funcionários da EPTC que apresentarem Textos, Artigos, poesias ou slogans sobre
o tema: “Eu, funcionário da EPTC, o
que posso fazer para melhorar o trânsito de Porto Alegre?”. O
trabalho deve ser entregue em folha padrão A4, em fonte Arial (tamanho 12), com
o espaçamento entre linhas equivalente a 1,5. Produzido nos anos 2012 e/ou 2013. O funcionário
deverá comprovar o vínculo com a EPTC através de matrícula, durante a vigência
do concurso.
Parágrafo Único. Todos os trabalhos
apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos ou
de conhecimento relacionados a situações de risco, seja por fenômenos naturais
ou mecânicos, seja por aspectos psicológicos ou culturais.
CAPÍTULO III
Dos procedimentos
Art. 3.º - As inscrições serão
recebidas pela EPTC para triagem, avaliação e julgamento, no período de 14/05/2013 à 16/08/2013, na Avenida Érico
Veríssimo, n° 100, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90160-181.
CAPÍTULO IV
Da Premiação
Art. 4.º - Todos os autores dos
trabalhos individuais enviados receberão certificados de participação, por meio
eletrônico. Os trabalhos elaborados de forma coletiva receberão um único
certificado.
§ 1º - Os trabalhos premiados em 1º
lugar de cada categoria e subcategoria receberão a seguinte premiação:
- 1.º Lugar na Categoria Alunos de
Educação Infantil: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passaporte para Parque
de Diversões;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos de
Educação Especial: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passeio na Linha Turismo;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos do 1.º
ao 2.º ano: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passaporte para Parque de
Diversões;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos do 3.º
ao 4.º ano: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passeio ao Parque Zoológico, em
Sapucaia do Sul;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos do 5.º
ao 6.º ano: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passeio ao Parque Zoológico,
em Sapucaia do Sul;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos do 7.º
ao 9.º ano: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passeio no Barco Cisne Branco;
- 1.º Lugar na Categoria Alunos do Ensino
Médio: A turma do aluno vencedor ganhará 01 Passeio no Barco Cisne Branco;
- 1.º Lugar nas Categorias Professores,
Alunos Universitários, Imprensa, Público em Geral e Funcionários EPTC: 01
Tablet (para cada categoria) com tela de 10,1 polegadas, 3G, Android 4.0,
processador Quad Core de 1.4 GHz, Câmara de 5 MP, Memória Interna 16GB ou
equipamento superior;
- 2.º Lugar nas Categorias Professores, Alunos Universitários,
Imprensa, Público em Geral e Funcionários EPTC: 01 Filmadora Digital Fhull HD (para
cada categoria) com cartão 8 Gb, estabilizador de imagem, monitor LCD de no
mínimo 2,7 polegadas, USB, HDMI, zoom óptico de no mínimo 30x, bateria
recarregável ou equipamento superior;
- 3.º Lugar nas Categorias Professores, Alunos Universitários,
Imprensa, Público em Geral e Funcionários EPTC: 01 Câmera Fotográfica Digital 3D(para
cada categoria) com resolução de 18 Megapixels ou superior, visor LCD, Foto
Panorâmica, filma Full HD, Cartão de memória de 8 GB ou superior, mínimo de 10x
de zoom óptico e flash embutido, bateria recarregável ou equipamento superior;
§
2.º - Os trabalhos classificados em 1º, 2º e 3º lugares na Categoria Alunos,
receberão medalhas (alunos) e troféus (turma).
§
4.º - A instituição de ensino com o maior número de trabalhos inscritos
receberá placa de homenagem, as demais receberão Certificados de Participação.
CAPÍTULO V
Da Comissão Julgadora
Art.
5.º - A Comissão Julgadora será composta por no mínimo três e no máximo cinco
membros, sendo estes especialistas na área de trânsito, professores,
representantes da comunidade com atividades ligadas ao trânsito, profissionais
de comunicação, agentes de fiscalização de trânsito, dentre outros.
§ 1º - A
participação na Comissão Julgadora é de caráter meramente honorífico, não
ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração.
CAPÍTULO - VI
Do Julgamento
Art.
6.º - Os trabalhos das Categorias Alunos de Educação Infantil, Alunos de
Educação Especial, Alunos do 1.º ao 4.º ano, Alunos do 5.º ao 9.º ano e Alunos
do Ensino Médio serão avaliados segundo critérios de adequação ao tema (I), clareza
e objetividade (II), criatividade e originalidade (III) e finalidade (IV).
Art. 7.º - Os trabalhos da Categoria Aluno Universitário
serão avaliados segundo critérios de adequação ao tema (I), clareza e objetividade (II), respeito
às regras gramaticais (III) e finalidade (IV).
Art. 8.º - Os trabalhos das Categorias Professor e
Profissionais da Comunicação serão avaliados segundo critérios de clareza e objetividade (I), criatividade
(II), finalidade (III) e ineditismo (IV).
Art. 9.º - Os trabalhos da Categoria Público em Geral e
Funcionários da EPTC serão avaliados segundo critérios de clareza e objetividade (I),
criatividade (II) e finalidade (III).
Art. 10 - Os
trabalhos de redação deverão ser apresentados em português de acordo com as regras
gramaticais vigentes.
Art. 11 - As
obras inéditas deverão ser redigidas em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), bem como serem apresentados em folhas padrão A4 (210 x 297 mm), utilizando fonte Arial tamanho
12, espaçamento entre linhas equivalente a 1,5 linhas.
Parágrafo Único. Todos os trabalhos
apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos em
consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei n.º
9.503, de 23 de setembro de 1997.
CAPÍTULO VII
Art. 12 - As
inscrições para o VI Prêmio EPTC de
Educação para o Trânsito ocorrerão no período de 14/05/2013 a 16/08/2013, sendo ainda considerados
como inscritos os trabalhos recebidos posteriormente a 16 de agosto de 2013, mas com carimbo de postagem ou protocolo
efetuado até a referida data.
Parágrafo Único - Não serão aceitas inscrições fora do
prazo, sendo os trabalhos desclassificados automaticamente.
Art. 13 - Os
trabalhos deverão ser encaminhados à EPTC, na Avenida Érico Veríssimo, n° 100, Bairro Menino Deus, Porto
Alegre/RS, CEP 90160-181, em envelope ou
pacote fechado, com os dizeres “VI
Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito”, informando ainda a
categoria/subcategoria em que deverá ser inscrito.
.
§ 1.º - O não
preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de inscrição acarretará desclassificação
do trabalho;
Art. 15 – A divulgação
dos resultados da premiação poderá se dar no Diário Oficial ou jornais do
Município de Porto Alegre, contato telefônico, e-mail ou fax. As informações
acerca da classificação dos 1º, 2º e 3º colocados serão conhecidas na data de
solenidade de premiação.
Art.
16 - O envio dos trabalhos representará o reconhecimento e a aceitação das
normas deste regulamento, significando também a autorização para sua
publicação, uso e divulgação por parte da Empresa
Pública de Transporte e Circulação, sem que isso implique em qualquer tipo
de remuneração ou compensação para seus autores.
Parágrafo Único -
Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos,
sob qualquer forma, em programas e eventos de interesse da Empresa
Pública de Transporte e Circulação, respeitado o conteúdo essencial do trabalho, garantida
a citação da fonte e a identificação do autor.
Art. 17 - A responsabilidade
pela divulgação das etapas do presente Concurso será da Coordenação de Educação
para Mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação.
§ 1.º - A solenidade
de entrega das premiações será realizada no dia 10/10/2013.
Disposições
Finais
Art. 18 - Eventuais
casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão Julgadora, que
dará parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título,
sobre a decisão proferida pela Comissão.
Art. 19 - Fica vedada
a participação de funcionários das Coordenações de Educação para a Mobilidade e
Comunicação da Empresa Pública de Transporte e Circulação, bem como os membros da Comissão Julgadora e seus
familiares até o 3.º grau de parentesco em linha reta e/ ou colateral.
Art. 20 -
Eventuais dúvidas relacionadas ao presente Concurso e ao seu regulamento podem
ser esclarecidas através do e-mail: educ@eptc.prefpoa.com.br
________________________________________________
Disposições
Finais
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